Processo 287986/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 02/04/2014 11:20
Autuado em 02/04/2014 11:20
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 250/2017 da Primeira Câmara, de 13/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/02/2017 Acórdão   250/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/02/2017 Acórdão   250/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Gestor ordenador das despesas JONAS TADEU ARSIE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOCAIÚVA DO SUL
Representante legal ANTONIO FERREIRA RÜPPEL FILHO
Interessado REGINALDO CESAR DOS SANTOS CASTRO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2014 10:09 do Protocolo 1049146/14
19/11/2014 10:04 do Protocolo 1049219/14
19/11/2014 09:15 do Protocolo 1051752/14
19/11/2014 09:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1051728/14
18/11/2014 16:21 do Protocolo 1050187/14
11/11/2014 11:55 AR do ofício OCN - 17666/14 - DP
10/11/2014 12:30 AR do ofício OCN - 17667/14 - DP
10/11/2014 12:30 AR do ofício OCN - 17668/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17666/ 2014   
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17667/ 2014   
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17668/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/02/2017 1534 Acórdão nº 250/2017
27/01/2017 1523 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2017 de 07/02/2017
29/10/2014 996 Despacho Processual Diverso nº 4536/2014
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6710/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2017 11:22 DP  
13/03/2017 10:15 COEX Informação nº 1232/2017 -
08/02/2017 14:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 526/2017 -
25/10/2016 08:15 GCFAMG  
14/06/2016 11:53 SMPjTC Parecer nº 7300/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária de recursos. Instrução da DAT pela regularidade com ressalvas das contas e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
02/12/2014 09:28 DAT Instrução nº 3799/2015 -
28/10/2014 07:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7287/2014 -
28/10/2014 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 17666/2014 -
28/10/2014 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 17667/2014 -
28/10/2014 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 17668/2014 -
03/04/2014 09:59 DAT Despacho Processual Diverso nº 4536/2014 -
03/04/2014 09:59 DAT Instrução nº 7871/2014 -
02/04/2014 23:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6710/2014 -

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